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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 14:25
Execução fiscal. Multa administrativa. Massa falida.
Direito intertemporal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Embargos. Adicional ao frete para a renovação da marinha mercante. Regime de Drawback.
Prescrição. Massa Falida. Juros.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Comercial e processual civil. Massa falida. Habilitação de crédito.
Preparo. Artigo 208 do Decreto-Lei nº 7.661/1945.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:53
Síndico de massa falida destituído não tem direito a remuneração
relatora, houve desídia, incúria, desleixo, administração ruinosa, uso de bens da massa para benefício particular, prestação de contas imprecisa, entre outros
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 11:00
Multa de mora tributária contra massa falida pode alcançar créditos anteriores à nova Lei de Falência
Artigo 83 da Lei 11.101 é aplicável apenas aos créditos que tiveram origem após a sua entrada em vigor, em junho de 2005
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:10
Aviso-prévio indenizado. Falência da empregadora.
Massa falida. Incidência de correção monetária. Contribuição previdenciária. Falência.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 15:30
Banco terá de indenizar massa falida por negócio irregular que não pode ser desfeito
Valor será equivalente ao objeto do negócio jurídico que teve a sua nulidade declarada ? a escritura pública foi no valor de R$ 5, 1 milhões
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação monitória ajuizada pela massa falida. Foro competente.
Artigo 7º, § 2º e § 3º, do Decreto-lei 7.661/45.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Março de 2012 - 10:35
Massa falida. Justiça gratuita.
O benefício da justiça gratuita, assegurado àquele que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 11:23
Fim da subvenção sobre benefícios fiscais fica mais próximo com novo PL
Após apresentar PL sobre o tema, governo desiste de MP e dá xeque-mate ao setor produtivo. Especialista chama atenção para possibilidade de se mitigar impacto bilionário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
Massa falida. Execução. Crédito extraconcursal. Competência da justiça do trabalho.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2019 - 14:51
Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal. Massa Falida
Processual Civil e Tributário.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 12:17
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2011 - 14:54
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Execução fiscal de dívida ativa. Multa administrativa. Massa falida.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 10:22
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2006 - 09:53
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:11
Execução fiscal. Gerente judicial da massa falida. Redirecionamento.
gerente judicial da massa falida, por determinação do Juízo da falência.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 10:45
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 16:24
Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal. Massa Falida
Processual Civil e Tributário.